Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos
Em uma iniciativa para ampliar o acesso à educação, o governo de Campina Grande (PB) estabeleceu metas de expansão do número de escolas públicas de ensino fundamental. Considerando a legislação vigente, qual das seguintes alternativas melhor representa o que dispõe a Lei nº 13.978/2020 sobre o Plano Nacional de Educação (PNE) em relação às metas de expansão e financiamento da educação básica?