Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Gerais de Silveira Martins (RS)

FC655019

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Um servidor público efetivo de Silveira Martins, após ser aprovado em concurso e cumprir o estágio probatório, busca informações sobre as formas de provimento de cargo público. Ele se depara com situações em que um servidor pode retornar ao serviço público após ter se aposentado ou ter sido demitido. O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Silveira Martins (Lei nº 923/2007) prevê a figura da reversão, que se caracteriza pelo:

(a)

Retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, quando desabilitado em estágio probatório ou quando o anterior ocupante for reintegrado.

(b)

Investidura do servidor em cargo compatível com a sua limitação física ou mental, mediante inspeção por junta médica.

(c)

Retorno do servidor aposentado por invalidez ao serviço ativo, quando a junta médica declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria, desde que não tenha completado 70 anos.

(d)

Retorno do servidor demitido ao cargo, em decorrência de decisão judicial que tenha invalidado a penalidade.

(e)

Aproveitamento do servidor em novo cargo, quando o cargo anteriormente ocupado for extinto ou declarado desnecessário.