Questões de Concurso

Um servidor público municipal de Silveira Martins, após ser aprovado em concurso público, foi nomeado para um cargo efetivo. Ele precisa estar ciente dos prazos e procedimentos para assumir suas funções e garantir a efetivação no serviço público. Considerando o estabelecido na Lei Orgânica do Município, qual a sequência correta e os prazos para investidura em cargo efetivo?

(a)

O servidor tem 15 dias a partir da publicação da nomeação para tomar posse e, após a posse, mais 15 dias para entrar em exercício, sob pena de exoneração.

(b)

A posse deve ocorrer em até 30 dias da nomeação, e o exercício deve ser iniciado em até 15 dias após a posse, com a posse tornando a nomeação sem efeito se não cumprida.

(c)

O servidor tem 15 dias para tomar posse, contados da data da posse, e mais 30 dias para entrar em exercício, sendo a posse o ato que formaliza o vínculo inicial.

(d)

A nomeação é válida por 2 anos, e o servidor deve tomar posse em até 15 dias após a nomeação; o exercício deve ser iniciado em até 15 dias da posse.

(e)

O prazo para posse é de 15 dias da publicação da nomeação, e o não cumprimento leva à nulidade da nomeação; o exercício deve ser iniciado em até 30 dias após a posse.