Questões de Concurso

Um servidor público municipal de Silveira Martins, recém-admitido via concurso público, está em fase de avaliação de seu desempenho. Ele busca entender os prazos e condições para adquirir estabilidade no cargo, conforme a legislação municipal. Considerando os princípios e normas que regem a administração pública local, assinale a alternativa que descreve corretamente o período e os requisitos para a aquisição da estabilidade.

(a)

A estabilidade é adquirida após 2 anos de efetivo exercício, mediante aprovação em estágio probatório focado em assiduidade e disciplina, permitindo a perda do cargo apenas por sentença judicial transitada em julgado.

(b)

O servidor público municipal adquire estabilidade após 3 anos de efetivo exercício, sendo a avaliação especial de desempenho uma condição obrigatória para sua aquisição. A perda do cargo pode ocorrer por sentença judicial condenatória ou processo administrativo disciplinar com ampla defesa.

(c)

A estabilidade é concedida após 5 anos de efetivo exercício, sem a necessidade de avaliação formal, e o servidor estável só pode ser exonerado por motivo de reestruturação administrativa do município.

(d)

Após 1 ano de efetivo exercício e aprovação em prova de capacidade, o servidor adquire estabilidade. A perda do cargo só é possível em casos de improbidade administrativa comprovada em processo judicial.

(e)

A estabilidade é adquirida em até 1 ano de efetivo exercício, desde que o servidor demonstre alta produtividade. O cargo pode ser perdido por qualquer motivo de conveniência administrativa, mediante aviso prévio.