Uma cliente do Banco do Brasil, Sra. Clara, está insatisfeita com a prática de venda casada imposta por um funcionário da agência. Para obter um empréstimo pessoal com juros reduzidos, foi-lhe condicionado a contratação de um seguro de vida, o qual ela não desejava. Essa conduta é considerada abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). Qual artigo do CDC veda expressamente essa prática?