Questões de Concurso

A organização político-administrativa do Município de Silveira Martins (RS) é definida em sua Lei Orgânica, que estabelece a relação do município com a União e o Estado, bem como suas competências e a estrutura de seus poderes. Um cidadão deseja entender como o poder é exercido no âmbito municipal. De acordo com a Lei Orgânica, como se configuram os poderes municipais?

(a)

Os poderes Legislativo e Executivo são exercidos pelo Prefeito e pela Câmara de Vereadores, respectivamente, sendo independentes e harmônicos entre si, sendo vedada a delegação de atribuições entre eles.

(b)

O poder é exercido unicamente pelo Prefeito, que acumula as funções de chefe do Executivo e de legislador, com a Câmara de Vereadores atuando apenas como órgão consultivo.

(c)

Os poderes Legislativo e Executivo são exercidos pela Câmara de Vereadores e pelo Prefeito, respectivamente, mas são subordinados ao poder estadual, que detém a primazia nas decisões.

(d)

O poder municipal é exercido por um conselho de cidadãos eleitos diretamente, que detêm tanto as funções legislativas quanto as executivas, com a figura do Prefeito sendo meramente representativa.

(e)

Os poderes Legislativo e Executivo são exercidos pela Câmara de Vereadores e pelo Prefeito, respectivamente, sendo que o poder Executivo pode delegar suas atribuições ao Legislativo, mas não o contrário.