Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Gerais de Silveira Martins (RS)

FC655055

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A Lei Orgânica do Município de Silveira Martins (RS) estabelece as competências do município no exercício de sua autonomia. Um servidor da prefeitura está analisando as atribuições do ente municipal e precisa identificar quais atividades são de sua competência exclusiva. Assinale a alternativa que apresenta uma competência municipal prevista na Lei Orgânica.

(a)

Explorar e extrair petróleo e outros recursos minerais, atividade de competência da União.

(b)

Organizar e prestar serviços públicos locais, como a coleta e destinação de resíduos sólidos.

(c)

Emitir moeda e realizar operações de redesconto e de empréstimo, atribuições exclusivas do Banco Central.

(d)

Instituir e arrecadar tributos de competência da União e do Estado, como Imposto de Renda e ICMS.

(e)

Serviços de gás canalizado, competência que foi recentemente transferida para o Estado e não é mais municipal.