Questões de Concurso

O Estatuto dos Servidores Públicos de Silveira Martins (RS) define o que são servidor, cargo e emprego público, além de estabelecer as regras para o acesso e provimento desses cargos. Um novo servidor público efetivo foi empossado e tem dúvidas sobre as condições para o ingresso e a natureza de seu vínculo com o município. Com base no Estatuto, assinale a alternativa correta sobre o acesso e a natureza do vínculo do servidor público.

(a)

O acesso a cargos públicos de provimento efetivo pode ocorrer por livre nomeação, sendo o concurso público exigido apenas para cargos em comissão.

(b)

Servidor público é toda pessoa legalmente investida em cargo público de provimento efetivo ou em comissão, e o acesso aos cargos públicos é garantido a todos os brasileiros, independentemente de aprovação em concurso.

(c)

A investidura em cargo público efetivo depende de aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos, sendo que cargos em comissão são de livre nomeação e exoneração.

(d)

É vedada a prestação de serviços gratuitos ao município, exceto para os cargos em comissão, que são de caráter voluntário e não remunerado.

(e)

O servidor público pode ser investido em cargo com atribuições diversas das inerentes ao seu cargo efetivo, mesmo sem nomeação para comissão ou designação para função gratificada, desde que haja compatibilidade de horários.