Questões de Concurso

Um professor recém-contratado para atuar em uma escola pública municipal de Alvorada (RS) busca entender a base legal que rege a educação brasileira. Ele sabe que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) é fundamental, mas também se recorda de ter ouvido que a Constituição Federal estabelece os princípios gerais e os direitos relacionados à educação. Diante disso, ele precisa compreender a relação entre essas duas normativas.

(a)

A LDB detalha as diretrizes e bases da educação nacional, enquanto a Constituição Federal estabelece apenas os princípios gerais, sem abordar direitos específicos.

(b)

A Constituição Federal define a educação como um direito social e dever do Estado, e a LDB complementa essa definição, detalhando como esse direito deve ser garantido e quais são as responsabilidades de cada ente.

(c)

A LDB é a única lei que rege a educação no Brasil, sendo a Constituição Federal irrelevante para a prática pedagógica e administrativa escolar.

(d)

A Constituição Federal delega toda a responsabilidade pela educação aos municípios, e a LDB apenas regulamenta questões administrativas internas das escolas.

(e)

A LDB e a Constituição Federal tratam de assuntos completamente distintos, não havendo sobreposição de temas relacionados à educação.