Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Gerais de Alvorada (RS)

FC655087

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A Lei Orgânica do Município de Alvorada (RS) estabelece as bases para a organização político-administrativa do município, garantindo sua autonomia e definindo as competências dos poderes constituídos. Em relação às competências municipais, assinale a alternativa que apresenta corretamente um exemplo de competência exclusiva do município.

(a)

A proposição de leis sobre normas gerais de direito urbanístico, como zoneamento e uso do solo.

(b)

A execução de programas de saneamento básico e de habitação popular em colaboração com o Estado.

(c)

A organização administrativa do próprio município, observadas as legislações federal e estadual.

(d)

A proteção do patrimônio histórico e cultural local, em articulação com órgãos estaduais e federais.

(e)

A promoção da saúde pública e a assistência social, em cooperação com a União e o Estado.