Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Gerais de Alvorada (RS)

FC655091

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A Lei Orgânica do Município de Alvorada (RS) estabelece que o Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal, composta por vereadores eleitos pelo povo. Considerando a estrutura e o funcionamento deste poder, assinale a alternativa que descreve corretamente um aspecto de suas atribuições ou organização.

(a)

A Câmara Municipal possui autonomia para criar e extinguir cargos em comissão em seu quadro de pessoal, sem necessidade de aprovação do Executivo.

(b)

O mandato dos vereadores é de cinco anos, com possibilidade de uma única reeleição consecutiva.

(c)

As sessões legislativas ordinárias ocorrem anualmente, de 1º de janeiro a 30 de junho, e de 15 de julho a 20 de dezembro.

(d)

A Mesa Diretora da Câmara é eleita para um mandato de dois anos, permitida a recondução para o mesmo período consecutivo.

(e)

A fiscalização do Poder Executivo é uma das competências primordiais da Câmara Municipal, exercida por meio de atos como a aprovação de contas e a convocação de secretários.