A gestão democrática no ambiente escolar é um princípio fundamental para a consolidação da dimensão política da educação, promovendo o envolvimento de toda a comunidade escolar. De acordo com a legislação educacional, a participação efetiva de pais, professores, estudantes e funcionários na construção e avaliação do projeto político-pedagógico, bem como na administração dos recursos e nos processos decisórios, caracteriza essa abordagem. Qual órgão ou esfera tem a prerrogativa de definir as normas específicas para a gestão democrática do ensino público na educação básica, considerando as peculiaridades locais?