A gestão democrática do ensino público, prevista na Constituição Federal e regulamentada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), preconiza a participação ativa da comunidade escolar nos processos decisórios. A LDB, em seu artigo 14, estabelece que os sistemas de ensino definirão as normas de gestão democrática. Assinale a alternativa que descreve corretamente uma das incumbências dos estabelecimentos de ensino, conforme o artigo 12 da LDB, que contribui para a efetivação da gestão democrática: