Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos
A Lei nº 5.081/1966, que regula o exercício da Odontologia no Brasil, estabelece que a habilitação profissional para o exercício da odontologia se resume à posse do diploma emitido por uma instituição de ensino superior reconhecida, sendo dispensável qualquer registro ou inscrição em conselhos regionais.
