De acordo com a legislação que rege o exercício da odontologia no Brasil, especificamente a Lei nº 5.081/1966, um cirurgião-dentista recém-formado em uma instituição estrangeira, após ter seu diploma revalidado por universidade pública brasileira, necessita, além do registro no conselho regional de odontologia, obter a inscrição na repartição sanitária estadual competente para poder exercer legalmente a profissão em território nacional.