Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Gerais de Alvinópolis (MG)
O Estatuto dos Servidores Públicos de Alvinópolis (MG) define que a licença para tratamento de saúde, a critério da junta médica oficial, poderá ser concedida por prazo indeterminado, desde que comprovada a incapacidade total e permanente para o serviço público.