Questões de Concurso

A gestão de resíduos sólidos urbanos é um desafio constante para os municípios brasileiros, exigindo políticas públicas eficazes e a colaboração da sociedade. A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), Lei nº 12.305/2010, estabelece diretrizes para a gestão integrada e o manejo adequado desses materiais, buscando a sustentabilidade ambiental e social.

(a)

A PNRS determina que a responsabilidade pelo descarte final dos resíduos é exclusivamente dos cidadãos, que devem realizar a segregação em suas residências e encaminhar o material para aterros sanitários licenciados.

(b)

A lei incentiva a implantação de lixões a céu aberto como forma de baratear os custos de disposição final, desde que sejam cercados para evitar a dispersão de resíduos e o acesso de animais.

(c)

A logística reversa é um dos instrumentos da PNRS, obrigando fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes a estruturarem e implementarem sistemas para o retorno de produtos e embalagens após o uso pelo consumidor.

(d)

Os municípios têm total autonomia para definir os prazos de encerramento dos lixões, podendo prorrogá-los indefinidamente caso comprovem dificuldades financeiras para a implantação de aterros sanitários.

(e)

A PNRS foca apenas na coleta seletiva, deixando a responsabilidade pelo tratamento e destinação final dos resíduos para empresas privadas sem qualquer fiscalização governamental.