Questões de Concurso

Um militar do Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas, durante uma operação de resgate em uma área de risco, agiu de forma negligente ao não seguir os protocolos de segurança estabelecidos, o que resultou em lesões corporais graves em um colega de farda. A conduta do bombeiro foi formalmente apurada e, após o devido processo legal, foi reconhecida a sua culpabilidade pela infração disciplinar e penal militar.

(a)

Por se tratar de lesão corporal culposa entre militares, a aplicação de medida de segurança seria cabível, visando a reabilitação do agente e a prevenção de novas ocorrências.

(b)

A aplicação de medida de segurança é uma sanção penal que visa a cura ou a diminuição da periculosidade do agente, sendo aplicável a inimputáveis ou semi-imputáveis, o que não parece ser o caso do militar que agiu com culpa.

(c)

Medidas de segurança são exclusivas para crimes dolosos contra a vida, não se aplicando a casos de lesão corporal culposa, mesmo quando praticados por militares em serviço.

(d)

O militar, por ter agido culposamente, não poderá ser submetido a medida de segurança, mas sim a sanção penal correspondente à lesão corporal culposa, com penas restritivas de liberdade.

(e)

A medida de segurança, por ser um instituto de proteção à sociedade, pode ser aplicada a qualquer militar que cometa crime, independentemente de dolo ou culpa, como forma de coibir futuras transgressões.