Questões de Concurso

Um tenente do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, ao ser informado de que um incêndio de grandes proporções havia iniciado em um prédio residencial, determinou que sua equipe priorizasse o salvamento de bens materiais de valor inestimável, em detrimento do resgate de moradores que ainda estavam no interior do edifício. A decisão, tomada em situação de emergência, gerou grande repercussão.

(a)

A conduta do tenente configura crime militar impropriamente dito, pois a preterição de salvamento de vidas em favor de bens, embora grave, pode ser equiparada a crimes comuns de omissão, mas o contexto militar a torna militar por extensão.

(b)

O ato do tenente é um crime militar propriamente dito, pois o Código Penal Militar tipifica a conduta de preterir salvamento de vida em favor de salvamento de bens, sendo um crime exclusivo de militares.

(c)

Por se tratar de uma decisão tomada sob pressão e em situação de emergência, a conduta do tenente não pode ser considerada crime, configurando apenas um erro de avaliação tática.

(d)

A decisão do tenente, por ter sido tomada em situação de guerra ou calamidade pública, deve ser analisada sob a égide de leis excepcionais, não se aplicando o Código Penal Militar comum.

(e)

A omissão de salvamento de vidas, neste caso, configura crime militar por extensão, pois, embora não expressamente previsto no Código Penal Militar, a conduta afeta a disciplina e a missão institucional dos bombeiros militares.