Questões de Concurso

Um cabo do Exército Brasileiro, em serviço de patrulhamento em uma cidade do interior de Alagoas, foi abordado por um cidadão comum que o acusou de ter cometido um furto em um estabelecimento comercial horas antes. O cabo nega veementemente a acusação, afirmando que estava em serviço no momento do suposto crime. A ocorrência foi registrada na delegacia local.

(a)

Se o furto foi praticado pelo cabo em serviço, mesmo que em área urbana e contra um civil, configura-se crime militar propriamente dito, pois a conduta está prevista no Código Penal Militar e é exclusiva de militares.

(b)

O furto praticado por militar em serviço, mas contra civil e fora de área militar, é considerado crime militar por extensão, pois a Justiça Militar tem competência para julgar crimes cometidos por militares que afetem a honra e a disciplina castrense.

(c)

A conduta do cabo, se comprovado o furto, será analisada pela Justiça comum, pois o furto é um crime comum e a vítima é civil, não havendo, neste caso, crime militar.

(d)

Trata-se de crime militar impropriamente dito, pois o furto é um crime comum, mas a condição de militar do autor e a alegação de estar em serviço atraem a competência da Justiça Militar.

(e)

A alegação de estar em serviço pode configurar excludente de culpabilidade para o crime de furto, devendo o caso ser analisado apenas como infração disciplinar.