Questões de Concurso

Um militar da Marinha do Brasil, durante um período de treinamento em alto mar, praticou um ato de violência contra um colega de mesma patente, sem que houvesse qualquer situação de combate ou perturbação da ordem. A ação ocorreu em um contexto estritamente militar, com a presença de outros tripulantes e superiores.

(a)

A violência praticada pelo militar contra colega de mesma patente, em tempo de paz e sem relação com combate, configura crime militar impropriamente dito, pois a lesão corporal é um crime comum, mas a condição de militar e o contexto o tornam militar por extensão.

(b)

Este ato é classificado como crime militar propriamente dito, pois o Código Penal Militar prevê a violência contra militar de mesma patente em seu rol de crimes, os quais só podem ser cometidos por militares.

(c)

Por não ter sido um ato de combate, a violência deve ser enquadrada como crime comum, e a condição de militar do agressor e da vítima é irrelevante para a tipificação penal.

(d)

A conduta configura crime militar por extensão, pois, embora a violência seja um crime comum, a prática em ambiente militar e contra outro militar atrai a competência da Justiça Militar.

(e)

A ausência de relação hierárquica direta entre agressor e vítima impede a configuração de crime militar, devendo o caso ser julgado pela Justiça comum.