Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Noções de Direito Processual Penal Militar

FC655207

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O Cabo Silva foi condenado em primeira instância por crime militar e, inconformado com a decisão, pretende apresentar recurso. Ele tem dúvidas sobre qual modalidade recursal seria a mais adequada para impugnar a sentença condenatória, considerando as especificidades do processo penal militar. A defesa técnica busca orientá-lo sobre os meios cabíveis para a reforma da decisão judicial.

(a)

O recurso cabível seria a Correição Parcial, pois visa sanar erros ou omissões que não comportam o recurso em sentido estrito ou a apelação.

(b)

A Apelação é a modalidade recursal adequada para impugnar sentenças definitivas de mérito, permitindo a reanálise da matéria fática e jurídica pelo tribunal.

(c)

O Recurso em Sentido Estrito seria a via correta, pois se aplica a todas as decisões interlocutórias proferidas no curso do processo.

(d)

Embargos de Declaração são a opção mais viável, pois buscam aclarar obscuridades, contradições ou omissões na decisão judicial.

(e)

A Revisão Criminal é o recurso apropriado, pois permite a reabertura da discussão da causa após o trânsito em julgado da decisão.