Um soldado do Exército Brasileiro, após ser convocado para o serviço militar, abandonou o quartel sem autorização e permaneceu fora de suas funções por mais de 30 dias. A autoridade militar instaurou o Inquérito Policial Militar (IPM) para apurar o crime de deserção. Durante a instrução, o soldado foi interrogado, mas posteriormente sua defesa alegou nulidade por ter sido interrogado sem a presença de um advogado.