Durante a apuração de um possível crime de insubordinação ocorrido em uma unidade militar, o Comandante determinou a instauração de um Inquérito Policial Militar (IPM). Ele designou um oficial subalterno para conduzir as investigações iniciais, coletar depoimentos e reunir provas. Contudo, um dos militares envolvidos questionou a competência desse oficial para presidir o IPM, argumentando que ele não possuía a graduação ou o posto adequados para tal função, e que a investigação deveria ser conduzida por um órgão específico de polícia judiciária.