Questões de Concurso

O Cabo Silva foi detido em flagrante delito por ter subtraído bens de um colega militar durante uma missão de instrução. Após a lavratura do flagrante, a autoridade militar competente, considerando a gravidade do ato e a necessidade de garantir a ordem no quartel, determinou a prisão preventiva do militar. No entanto, a defesa do Cabo Silva alega que ele possui residência fixa e trabalho lícito, além de não ter antecedentes criminais, e requer a concessão de liberdade provisória.

(a)

A liberdade provisória é indevida, pois a natureza do crime militar e a necessidade de manter a disciplina e a hierarquia na caserna impedem sua concessão em qualquer hipótese.

(b)

A liberdade provisória é um direito do militar, devendo ser concedida independentemente da gravidade do crime ou da necessidade de garantia da ordem pública, bastando a ausência de antecedentes.

(c)

A liberdade provisória pode ser concedida, mediante fiança, mesmo em crimes militares, desde que o juiz entenda que a prisão não é indispensável para a instrução criminal ou para a manutenção da ordem. A alegação de residência fixa e trabalho lícito são fatores relevantes para essa análise.

(d)

A liberdade provisória só é admitida em crimes militares de menor potencial ofensivo, sendo vedada para crimes como furto qualificado, que é o caso do Cabo Silva, mesmo que preenchidos os requisitos de residência fixa e trabalho lícito.

(e)

A menagem é a única medida aplicável ao Cabo Silva, pois a liberdade provisória é restrita a casos excepcionais e não se aplica a militares em serviço ou em missão.