Questões de Concurso

Em um Tribunal de Justiça Militar, um caso de deserção envolvendo um grupo de soldados foi levado a julgamento. A formação do órgão julgador, responsável por analisar o mérito da causa e proferir a sentença, gerou dúvidas entre os advogados de defesa. Questionou-se se a composição do colegiado estava de acordo com as normas que regem a Justiça Militar, especialmente no que diz respeito à presença de juízes militares e civis.

(a)

O Conselho Permanente de Justiça é composto exclusivamente por militares da ativa, sendo vedada a participação de juízes civis, a fim de garantir a aplicação da disciplina militar.

(b)

O Conselho Especial de Justiça, responsável por julgar crimes militares em tempo de paz, é formado por um juiz militar de carreira e quatro juízes militares oriundos das fileiras das Forças Armadas, garantindo a expertise castrense.

(c)

A composição do Conselho Permanente de Justiça, em tempo de paz, é feita com um juiz militar (presidente), um juiz civil, um oficial superior, um oficial intermediário e um oficial subalterno, todos da ativa, assegurando a representatividade e o conhecimento da caserna.

(d)

O Conselho Especial de Justiça é formado por cinco juízes civis togados, nomeados pelo Presidente da República, para garantir a imparcialidade e a independência do julgamento de crimes militares.

(e)

A composição do Conselho Permanente de Justiça varia conforme o posto do acusado; se o acusado for oficial, o conselho será composto majoritariamente por oficiais superiores, e se for praça, por praças de graduação superior.