Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Noções de Direitos Humanos

FC655218

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Em um debate sobre a natureza dos direitos humanos, um jurista argumentou que estes são inerentes a todos os seres humanos, independentemente de sua nacionalidade, raça, religião ou qualquer outra condição. Ele enfatizou que tais direitos não são concedidos pelo Estado, mas sim reconhecidos e protegidos por ele.

(a)

Os direitos humanos são privilégios concedidos pelo Estado aos seus cidadãos, podendo ser revogados a qualquer momento conforme a conveniência governamental.

(b)

A abrangência dos direitos humanos se limita aos direitos civis e políticos, excluindo os direitos econômicos, sociais e culturais.

(c)

Os direitos humanos são universais, inalienáveis e inerentes à condição humana, devendo ser reconhecidos e protegidos por todos os Estados.

(d)

O conceito de direitos humanos é puramente filosófico e não possui aplicabilidade prática no ordenamento jurídico internacional ou nacional.

(e)

A nacionalidade é o principal critério para a garantia dos direitos humanos, sendo que indivíduos apátridas não possuem direito a nenhuma proteção.