Questões de Concurso

Em um caso de crime de injúria, a vítima, após ser ofendida verbalmente e, em seguida, empurrada pelo agressor em uma tentativa de humilhá-la publicamente, decide buscar a responsabilização criminal. O Ministério Público, ao receber os autos da investigação preliminar, percebe que o ofendido não apresentou representação formal no prazo legal, mas o agressor permaneceu inerte, sem adotar qualquer outra providência cabível. Nesse contexto, qual a consequência jurídica para a possibilidade de persecução penal?

(a)

O Ministério Público deverá arquivar o inquérito policial, pois a ausência de representação no prazo extingue a punibilidade do agente.

(b)

O crime de injúria será extinto pela decadência, pois a vítima perdeu o direito de agir.

(c)

A vítima poderá propor ação penal privada subsidiária da pública, visto que o Ministério Público não ofereceu denúncia no prazo e permaneceu inerte.

(d)

O juiz deverá determinar a instauração de ofício da ação penal pública incondicionada, pois a inércia do Ministério Público não impede a atuação estatal.

(e)

O crime de injúria, neste caso, torna-se de ação penal pública incondicionada, cabendo ao Ministério Público oferecer denúncia independentemente de qualquer manifestação da vítima.