Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Básicos de Mata de São João (BA)

FC655264

notificar erro

João foi nomeado para um cargo público efetivo no Município de Mata de São João (BA) e, após a posse, precisa iniciar o efetivo exercício de suas funções. O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Mata de São João (Lei Complementar nº 001/2018) estabelece prazos e consequências para o descumprimento dessas etapas.

(a)

O servidor tem o prazo de 60 dias após a posse para entrar em exercício, sob pena de exoneração do cargo.

(b)

A posse e o exercício são atos independentes, e o servidor pode iniciar suas atividades antes mesmo de ser formalmente empossado.

(c)

O servidor dispõe de 15 dias após a posse para entrar em exercício, sendo que o não cumprimento deste prazo acarreta a exoneração do cargo.

(d)

A entrada em exercício pode ser prorrogada por até 90 dias, mediante solicitação justificada do servidor e aprovação do órgão superior.

(e)

O prazo para posse é de 45 dias após a publicação do ato de provimento, e o não cumprimento implica a perda do direito à nomeação.