Questões de Concurso

As Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica (Resolução CNE/CEB nº 4/2010) ampliam e detalham os princípios estabelecidos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Um aspecto importante destacado nas diretrizes é a definição de responsabilidades e a autonomia dos sistemas de ensino em relação a certos aspectos da organização educacional. Considerando essa prerrogativa, assinale a alternativa que apresenta corretamente um aspecto que, segundo as diretrizes, fica a critério de cada sistema de ensino.

(a)

A definição do número de alunos por sala de aula nas diferentes etapas da Educação Básica, bem como os critérios para recuperação paralela e final.

(b)

A obrigatoriedade da educação infantil para todas as crianças a partir dos 3 anos de idade, sem exceções ou adaptações pelos sistemas de ensino.

(c)

A fixação de um currículo nacional único e obrigatório para todos os estados e municípios, sem possibilidade de adaptações regionais.

(d)

A determinação de que todas as crianças completando seis anos em março devem ingressar no primeiro ano do Ensino Fundamental, independentemente de qualquer outra consideração.

(e)

A proibição da organização de estudos em ciclos seriados, sendo a progressão anual a única modalidade permitida em todo o país.