Questões de Concurso

A Resolução CNE/CEB nº 4/2010 estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica. Um dos pontos cruciais abordados neste documento refere-se à organização e colaboração entre os entes federados no sistema educacional brasileiro. Nesse contexto, assinale a alternativa que descreve corretamente a relação entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios conforme preconizado pelas diretrizes.

(a)

A União possui autonomia total para definir os currículos de todos os estados e municípios, enquanto estes têm a função exclusiva de executar as determinações federais sem margem para adaptações locais.

(b)

O regime de colaboração entre os entes federados é um princípio fundamental, com a União exercendo caráter supletivo para assegurar a efetividade do projeto da Educação Nacional, respeitando a autonomia e as competências específicas de cada sistema.

(c)

Os Estados são os únicos responsáveis pela elaboração dos currículos, devendo os Municípios e a União apenas adequar suas políticas educacionais às propostas estaduais, sem qualquer autonomia decisória.

(d)

A colaboração entre os entes federados é opcional e ocorre apenas em casos de falha grave na gestão educacional de um dos sistemas, sendo a autonomia de cada ente a regra geral.

(e)

Os Municípios têm a responsabilidade primária pela definição das políticas educacionais, e os demais entes federados devem se submeter às suas diretrizes, garantindo a uniformidade em todo o território nacional.