Questões de Concurso

O governo federal, por meio do Ministério da Saúde, publicou uma nova Portaria que estabelece diretrizes para a organização dos serviços de saúde em todo o território nacional. Em Altos (PI), a Secretaria Municipal de Saúde precisa adequar suas práticas e políticas para garantir que o acesso aos bens e serviços de saúde seja ordenado e organizado, visando a promoção, prevenção, proteção, tratamento e recuperação da saúde de todos os cidadãos.

(a)

Implementar um sistema de acesso restrito aos serviços de saúde, priorizando apenas os casos de urgência e emergência e deixando o atendimento eletivo para o setor privado.

(b)

Definir que o acesso aos bens e serviços de saúde ocorrerá preferencialmente nas unidades de atenção básica, integradas em uma rede de serviços hierarquizada e regionalizada, assegurando o direito de todos à saúde.

(c)

Focar a organização dos serviços em hospitais de referência, com descredenciamento das unidades básicas de saúde e desarticulação da rede de atenção.

(d)

Estabelecer políticas de coparticipação obrigatória para todos os serviços de saúde, limitando o acesso àqueles que puderem arcar com os custos.

(e)

Priorizar o atendimento de demanda espontânea em todas as unidades de saúde, sem organização de fluxos ou regulação, gerando sobrecarga e ineficiência.