Questões de Concurso

Um paciente com uma condição crônica necessita de acompanhamento regular e, em alguns momentos, de procedimentos especializados que não são oferecidos na unidade básica de saúde de seu bairro. O médico da UBS emite um encaminhamento para um serviço de referência em nível ambulatorial especializado. Esse processo de articulação entre os serviços de saúde é regulamentado por um decreto presidencial.

(a)

O Decreto nº 7.508/2011 regulamenta a Lei nº 8.080/1990, estabelecendo diretrizes para a organização das Redes de Atenção à Saúde, incluindo a referência e contrarreferência entre os níveis de atenção.

(b)

O Decreto nº 7.508/2011 estabelece que a atenção básica é a única porta de entrada para o SUS, impedindo o acesso direto a serviços de média e alta complexidade.

(c)

Conforme o Decreto nº 7.508/2011, a organização dos serviços de saúde deve ser fragmentada, com cada unidade atuando de forma independente e sem fluxos definidos.

(d)

O decreto presidencial de 2011 determina que a gestão do SUS seja exclusivamente federal, retirando a autonomia dos estados e municípios.

(e)

A contrarreferência, segundo o Decreto nº 7.508/2011, é o processo pelo qual o paciente é encaminhado da atenção especializada para a unidade básica de saúde, sem necessidade de continuidade do cuidado.