Questões de Concurso

Um gestor municipal de saúde está revisando os princípios que norteiam o Sistema Único de Saúde (SUS) para orientar a equipe técnica sobre a organização dos serviços. Ele destaca a importância de garantir que todos os cidadãos tenham acesso aos serviços de saúde, independentemente de sua condição social ou econômica, e que o cuidado seja oferecido de forma completa, considerando as diversas necessidades de saúde.

(a)

Os princípios da universalidade e da integralidade, previstos na Lei nº 8.080/1990, asseguram o acesso a todos os níveis de atenção e a consideração do indivíduo em sua totalidade.

(b)

A equidade, um dos princípios do SUS, defende que todos os cidadãos devem receber exatamente os mesmos serviços de saúde, sem distinção.

(c)

A lei orgânica da saúde estabelece que a participação da comunidade na gestão do SUS é um princípio secundário e pode ser dispensada em situações de emergência.

(d)

O princípio da hierarquização, conforme a Lei nº 8.080/1990, permite que os serviços de alta complexidade sejam a porta de entrada preferencial do SUS.

(e)

A diretriz da regionalização, expressa na Lei nº 8.142/1990, determina que cada município atue de forma isolada, sem necessidade de articulação com outros entes federativos.