Questões de Concurso

Um servidor público municipal, ao analisar a prestação de contas de uma entidade que recebe recursos públicos, identificou a necessidade de verificar a conformidade dos registros contábeis e a transparência na aplicação dos fundos. Considerando os princípios que regem a contabilidade pública e a importância do controle social, assinale a alternativa que apresenta um aspecto fundamental para garantir a integridade e a confiabilidade das informações.

(a)

A ausência de espaços em branco, entrelinhas, borrões ou rasuras nos livros contábeis é uma formalidade extrínseca essencial para a validade da escrituração, garantindo a ordem cronológica e a clareza dos registros.

(b)

A escrituração contábil deve ser realizada em idioma estrangeiro, preferencialmente o inglês, para facilitar a comparação com padrões internacionais de contabilidade, mesmo que a moeda corrente seja nacional.

(c)

A utilização de códigos e abreviaturas é proibida na escrituração contábil, sendo obrigatório o uso de termos completos e extensos em todos os lançamentos para evitar qualquer tipo de ambiguidade.

(d)

A escrituração contábil, para ser considerada hábil, deve obrigatoriamente ser realizada em livros físicos encadernados e numerados, sendo vedada a utilização de formatos digitais ou assinaturas eletrônicas.

(e)

A moeda corrente utilizada na escrituração contábil deve ser a do país de origem dos recursos, independentemente da moeda oficial do ente público, para fins de controle cambial.