Questões de Concurso

Um servidor público recém-empossado no município de Dois Irmãos (RS) está em fase de ambientação e busca compreender a organização e as competências dos entes federativos, conforme estabelecido na Constituição Federal de 1988. Ele se depara com o Título III, que trata da Organização do Estado, e precisa entender a relação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Em particular, ele quer saber como a Constituição garante a autonomia dos municípios.

(a)

A autonomia municipal é garantida pela Constituição Federal, que estabelece que os municípios são entes federativos autônomos, com competência para legislar sobre assuntos de interesse local, organizar seus serviços públicos e instituir seus tributos, respeitando os princípios constitucionais.

(b)

A autonomia municipal é limitada à capacidade de eleger seus representantes, sendo vedado aos municípios a criação de leis próprias ou a instituição de tributos, pois essas competências são exclusivas da União.

(c)

A Constituição Federal confere aos municípios autonomia apenas administrativa, mas não política ou financeira, o que significa que suas decisões devem ser sempre aprovadas pelo governo estadual.

(d)

Os municípios não possuem autonomia garantida pela Constituição Federal, sendo considerados meras divisões administrativas dos estados, sem capacidade de autogoverno ou de auto-organização.

(e)

A autonomia municipal é garantida pela Constituição, mas apenas para assuntos de interesse estritamente local, sendo que qualquer matéria de interesse regional ou nacional deve ser decidida pela União.