Concurso:
Prefeitura de Sinop - MT
Disciplina:
Arquitetura
De acordo com a Lei Federal 12651/2012, denominada “Novo Código Florestal Brasileiro”, são sujeitos à apresentação de Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EPIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), em geral, os novos empreendimentos com área superior a:
