Questões de Concurso

Prefeitura de Sinop - MT

Concurso: Prefeitura de Sinop - MT
Cargo: Fiscal Ambiental - Biologia (Nível Médio)
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

SELECON

Cargo:

Fiscal Ambiental - Biologia (Nível Médio)

Disciplina: Direito Ambiental

FC655755

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A construção, instalação e funcionamento de estabelecimentos utilizadores de recursos ambientais, considerados potencialmente poluidores, dependerão de prévio licenciamento por órgão estadual competente:

(a)

estando isentos de garantir publicidade, sendo também resguardados quanto à necessidade de divulgar suas atividades

(b)

devendo distribuir, de forma impressa, informativos mensais a todos os endereços do bairro em que estão inseridos, durante um período de 12 meses

(c)

sendo obrigatório que os pedidos de licenciamento, sua renovação e a respectiva obtenção sejam publicados em veículo de informação oficial do respectivo Estado, bem como em um periódico regional ou local de grande circulação

(d)

devendo, de forma compulsória, apresentar pedagogicamente os projetos a serem licenciados a toda a rede escolar do município onde estiver localizado o empreendimento