Questões de Concurso

Prefeitura de Sinop - MT

Concurso: Prefeitura de Sinop - MT
Cargo: Fiscal Ambiental - Biologia (Nível Médio)
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

SELECON

Cargo:

Fiscal Ambiental - Biologia (Nível Médio)

Disciplina: Direito Ambiental

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Compete aos Comitês de Bacia Hidrográfica, no âmbito de sua área de atuação:

(a)

estabelecer os mecanismos de cobrança pelo uso de recursos hídricos e sugerir os valores a serem cobrados

(b)

atuar como depositário dos recursos financeiros arrecadados pelas cobranças das outorgas

(c)

custear complementarmente os gastos com pessoal do funcionalismo público municipal, em sua área de atuação

(d)

aplicar os recursos financeiros arrecadados em investimento confiáveis no mercado financeiro