Questões de Concurso

Um servidor público do município de Belo Vale (MG) foi surpreendido com a notícia de que seu cargo seria extinto devido a uma reestruturação administrativa. Ele busca informações sobre seus direitos nessa situação específica, com base na legislação municipal que rege os servidores. Diante desse cenário, assinale a alternativa que apresenta corretamente o procedimento aplicável.

(a)

A extinção do cargo público não garante ao servidor estabilidade ou direito a readaptação, sendo a exoneração a única consequência possível.

(b)

O servidor estável em cargo público extinto tem direito à reintegração em outro cargo público compatível com sua remuneração e qualificação, ou à indenização, caso não haja vaga.

(c)

A extinção do cargo implica a imediata aposentadoria compulsória do servidor, independentemente de sua idade ou tempo de contribuição.

(d)

O servidor só terá direito a alguma compensação se comprovar culpa do órgão público na extinção do cargo, o que raramente ocorre.

(e)

A reestruturação administrativa que extingue cargos é irrevogável e não prevê direitos adicionais ao servidor, que deve buscar recolocação no mercado privado.