Questões de Concurso

O gestor de um hospital público em Nova Boa Vista (RS) busca otimizar o uso dos recursos financeiros e humanos para a prestação de serviços de saúde à população. Ao analisar a Lei nº 8.080/1990, ele se depara com as disposições sobre a participação de instituições privadas no Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com a legislação vigente, assinale a alternativa que descreve corretamente a participação complementar das entidades privadas no SUS.

(a)

As instituições privadas podem participar do SUS apenas em atividades de pesquisa e desenvolvimento de novas tecnologias, sem qualquer envolvimento na prestação direta de serviços à população.

(b)

A participação complementar das entidades privadas no SUS é permitida somente quando os serviços públicos não conseguem atender à demanda da população, mediante contrato ou convênio, e deve obedecer às diretrizes do SUS.

(c)

As instituições privadas têm prioridade na oferta de serviços ao SUS, devendo o poder público municipal subsidiar integralmente suas atividades para garantir a cobertura assistencial.

(d)

A participação privada no SUS é restrita a doações voluntárias de equipamentos e materiais, não sendo permitida a contratação de serviços ou a utilização de leitos hospitalares.

(e)

As entidades privadas que participam do SUS devem ser remuneradas com base em tabelas de preços próprias, independentemente das normas e diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Saúde.