Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Competência Digital/TIC / Conhecimentos Específicos

FC656272

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A Lei nº 14.129, de 29 de março de 2021, instituiu o Marco Legal de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) no âmbito do Governo Digital. Essa legislação visa promover a transformação digital na Administração Pública. Considerando os objetivos e princípios estabelecidos por esta lei, assinale a alternativa que descreve corretamente um de seus pilares.

(a)

A lei estabelece que a digitalização dos serviços públicos é opcional para os entes federativos e se concentra unicamente na aquisição de novos equipamentos de informática.

(b)

Um dos princípios centrais da lei é a priorização do atendimento e da experiência do cidadão, buscando simplificar o acesso aos serviços públicos por meio de plataformas digitais intuitivas e acessíveis.

(c)

A legislação foca exclusivamente na segurança cibernética, impondo restrições severas ao uso de tecnologias de informação e comunicação no setor público.

(d)

A Lei nº 14.129/2021 determina a obrigatoriedade da contratação de empresas de consultoria externa para todos os projetos de tecnologia da informação no setor público.