Questões de Concurso

Um servidor público municipal de Itajaí, ao lidar com um munícipe que solicita informações sobre um processo administrativo em andamento, tem acesso a dados pessoais e estratégicos que, se divulgados indevidamente, poderiam causar prejuízos ao interesse público ou à própria administração. Ele precisa garantir que a informação seja tratada com a devida confidencialidade.

(a)

O servidor deve fornecer todas as informações solicitadas pelo munícipe, pois o acesso a processos administrativos é um direito irrestrito do cidadão, sem exceções.

(b)

O servidor pode compartilhar as informações com colegas de outros órgãos públicos, desde que seja para fins de agilizar o processo, mesmo que não haja autorização expressa.

(c)

É dever do servidor manter sigilo sobre as informações a que teve acesso em razão do cargo, divulgando-as apenas para fins legais ou com autorização expressa, a fim de proteger dados pessoais e o interesse público.

(d)

O sigilo funcional se aplica apenas a informações de caráter criminal ou investigativo, não abrangendo dados de processos administrativos comuns.

(e)

O servidor deve divulgar as informações a qualquer pessoa que demonstre interesse, pois a transparência na administração pública é absoluta e não comporta restrições.