Questões de Concurso

A estrutura organizacional da Prefeitura de Itajaí é composta por diversos órgãos e entidades, cada um com suas atribuições e competências específicas, visando a prestação de serviços públicos à população. O correto entendimento do funcionamento e da interligação entre esses órgãos é essencial para a eficiência administrativa e para o exercício da cidadania, permitindo que os munícipes saibam a quem se dirigir para cada demanda.

(a)

A Administração Pública Direta é composta por autarquias e fundações públicas, enquanto a Administração Pública Indireta inclui secretarias e departamentos municipais.

(b)

As empresas públicas e as sociedades de economia mista integram a Administração Pública Direta, atuando sob supervisão ministerial direta e sem autonomia gerencial.

(c)

As secretarias municipais, como a Secretaria de Saúde ou a Secretaria de Educação, são exemplos de entidades da Administração Pública Indireta, possuindo personalidade jurídica própria e maior autonomia.

(d)

A Administração Pública Indireta abrange as entidades com personalidade jurídica própria, criadas para desempenhar funções administrativas específicas, como autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.

(e)

Os órgãos públicos, como as prefeituras e câmaras municipais, possuem personalidade jurídica própria e capacidade de agir em nome do Estado, sendo independentes em suas decisões administrativas.