Questões de Concurso

O município de Itajaí planeja a contratação de uma empresa especializada para a prestação de serviços de limpeza e conservação em prédios públicos. A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) estabelece diretrizes rigorosas para garantir a isonomia, a eficiência e a economicidade nas contratações públicas. O setor de licitações precisa estar atento às novidades e aos procedimentos que visam modernizar e dar mais segurança jurídica ao processo.

(a)

A modalidade de pregão foi extinta com a Lei nº 14.133/2021, sendo a concorrência o único procedimento admitido para a contratação de bens e serviços comuns.

(b)

A Lei nº 14.133/2021 introduziu a figura do agente de contratação, que será o responsável por conduzir o processo licitatório, podendo ser um servidor comissionado sem vínculo efetivo.

(c)

A nova lei prevê a possibilidade de dispensa de licitação para contratações de pequeno valor, mas exige a realização de procedimento licitatório na modalidade convite para valores intermediários.

(d)

A Lei nº 14.133/2021 estabelece um rol de modalidades licitatórias (pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo) e amplia os prazos para apresentação de propostas em algumas situações, visando maior competitividade.

(e)

A fase de habilitação nas licitações regidas pela Lei nº 14.133/2021 ocorrerá após a fase de classificação das propostas, garantindo que apenas os licitantes com as melhores ofertas sejam submetidos à análise de documentos.