Questões de Concurso

O Secretário de Planejamento de Itajaí (SC) está revisando o plano diretor do município e precisa garantir que as novas diretrizes reflitam os princípios fundamentais da administração pública. Ele busca assegurar que as ações planejadas sejam pautadas pela legalidade estrita, pela imparcialidade no tratamento dos cidadãos e pela busca incessante da eficiência na prestação dos serviços públicos. Ao analisar as propostas, ele se depara com um projeto que visa a criação de um novo parque, mas que inclui a nomeação de uma praça em homenagem a um político local, gerando questionamentos sobre a impessoalidade e a moralidade.

(a)

A nomeação da praça em homenagem a um político local, mesmo que em vida, pode configurar promoção pessoal e violar o princípio da impessoalidade, pois a administração pública deve tratar todos os cidadãos de forma igualitária, sem privilégios ou distinções baseadas em cargos políticos.

(b)

O princípio da legalidade autoriza a administração pública a agir conforme a conveniência e oportunidade, permitindo a nomeação de praças em homenagem a figuras políticas como forma de reconhecimento público e fortalecimento da imagem dos gestores.

(c)

A eficiência na gestão pública se sobrepõe aos demais princípios, permitindo que ações de marketing político, como a nomeação de praças, sejam realizadas desde que tragam benefícios tangíveis para a comunidade em outras áreas.

(d)

O princípio da publicidade permite que a administração destaque personalidades políticas em obras públicas, desde que haja uma justificativa razoável e que a população seja informada sobre o motivo da homenagem.

(e)

A moralidade administrativa permite que a administração pública realize homenagens a políticos locais, desde que haja aprovação da maioria dos vereadores, pois isso demonstra apreço pela representatividade política.