Questões de Concurso

Um motorista que transita por Brotas (SP) foi autuado por excesso de velocidade e por estacionar em local proibido. Ele alega desconhecer as regras de trânsito específicas para a cidade e questiona a validade das multas aplicadas, buscando entender seus direitos e deveres como condutor.

(a)

A velocidade máxima permitida em vias urbanas é de 80 km/h em qualquer circunstância, conforme a legislação federal, sendo inválida qualquer sinalização que indique um limite inferior.

(b)

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece as normas gerais de circulação e conduta, e os municípios podem complementar essas normas com regulamentações específicas, como limites de velocidade e regras de estacionamento, que devem ser devidamente sinalizadas.

(c)

Estacionar em fila dupla é permitido em vias de mão única, desde que o motorista permaneça no interior do veículo e com o motor ligado.

(d)

A multa por excesso de velocidade é aplicada apenas quando o condutor ultrapassa em mais de 50% o limite permitido, sendo as demais infrações consideradas apenas advertências.

(e)

A sinalização de trânsito em vias urbanas é meramente informativa e não possui caráter obrigatório, cabendo ao condutor decidir se a seguirá ou não.