Questões de Concurso

Um morador do centro de Brotas (SP) relata incômodo constante com o barulho excessivo proveniente de estabelecimentos comerciais e eventos noturnos, que tem prejudicado seu sono e bem-estar. Ele busca informações sobre quais órgãos e normas podem ser acionados para coibir essa poluição sonora e garantir o direito ao sossego.

(a)

A Resolução CONAMA nº 2/1990, que instituiu o Programa SILÊNCIO, estabelece diretrizes nacionais para a educação e controle da poluição sonora, definindo limites de ruído e mecanismos de fiscalização.

(b)

A Lei do Silêncio, representada pelas Resoluções CONAMA nº 2/1990 e nº 20/1994, foca exclusivamente em ruídos industriais, não abrangendo estabelecimentos comerciais ou eventos.

(c)

A Constituição Federal de 1988 garante o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, o que inclui o controle da poluição sonora, sendo as Resoluções CONAMA instrumentos para regulamentar e fiscalizar os níveis de ruído permitidos.

(d)

O IBAMA é o único órgão responsável pela fiscalização de ruídos urbanos em todo o território nacional, não havendo competência para órgãos estaduais ou municipais.

(e)

A mensuração do ruído para fins de poluição sonora é realizada em decibéis (dB) na escala C (dB(C)), que é a mais adequada para a percepção humana.