A Portaria GM/MS nº 399, de 22 de fevereiro de 2006, que divulga o Pacto pela Saúde, consolida as diretrizes desse pacto e aprova a sua ????? componentes, estabelece que o Pacto pela Vida tem como prioridades a saúde do idoso, o controle do câncer de colo uterino e mama, e a redução da mortalidade infantil e materna, com diretrizes específicas para cada uma dessas áreas.