A Portaria GM/MS nº 399, de 22 de fevereiro de 2006, instituiu o Pacto pela Saúde, consolidado pelo SUS, e aprovou suas diretrizes. Este pacto é composto por três eixos principais: o Pacto pela Vida, o Pacto em Defesa do SUS e o Pacto de Gestão do SUS, sendo que o Pacto pela Vida foca em compromissos sanitários e epidemiológicos, com prioridades como saúde do idoso, controle de câncer de colo uterino e mama, e redução da mortalidade infantil e materna.